Empresas com foco em inovação e tecnologia são as principais beneficiadas com alíquota de 2% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Em linha com o plano de governo de modernizar a administração pública e criar um ambiente propício à atração e manutenção de negócios na cidade, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou duas leis complementares, que tiveram aprovação legislativa. O ato ocorreu no final da tarde de quinta-feira (5), no auditório do Centro Administrativo, com a participação de secretários do governo, vereadores, servidores da Secretaria da Receita e representantes do meio empresarial.
A lei complementar 689 reduz pela metade a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de informática e congêneres, que passam a pagar 2%, o mínimo autorizado em lei federal. A lei complementar 688 cria o programa de remuneração por aumento de produtividade para os auditores-fiscais da Secretaria da Receita. Publicadas no Diário Oficial do Município de sexta (6), as duas leis já estão em vigor.
O prefeito Adiló Didomenico assinalou que, diante do quadro financeiro da Prefeitura, que iniciou o ano com estimativa de prejuízo de R$ 166 milhões, a tendência de qualquer gestor público é de elevar a carga tributária. Não foi o caso da atual gestão que, na busca da retomada da confiança dos empreendedores, optou pela redução. “É uma demonstração de que queremos ajudar e colaborar com as empresas. É uma medida moderna e arrojada, que teve a compreensão de 16 vereadores”, manifestou.
Comentou que a Prefeitura incentivará o turismo e a área de tecnologia da informação, setores com grande potencial de crescimento na cidade. “Estamos criando as condições para reconquistar quem deixou o município por medidas hostis do passado, além de manter os atuais investidores e atrair novos, que até agora se estabeleciam nas vizinhanças”, afirmou.
Na mesma linha avaliou a criação do programa de remuneração por produtividade na Secretaria da Receita, que recebeu apoio da Associação dos Fiscais Auditores do Estado. De acordo com o prefeito, a proposta não representa benécia aos servidores, mas premiação para quem produz com qualidade e agilidade além das suas obrigações. Informou que o projeto é piloto e que deve ser estendido a outras secretarias.
