A indicação, de origem do Legislativo Pradense sugere que os imóveis ou valores recebidos pelo programa sejam revertidos para a habitação social
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), lançou o Programa Negocia RS que visa o pagamento de dívidas do Estado com os municípios através de imóveis que pertencem ao Estado e estão localizados nas respectivas cidades. A dívida se refere ao período de 2014 a 2018 quando os municípios tiveram que arcar com os custos da área da saúde por sua própria conta. Segundo estimativa do Governo Estadual, o programa deve quitar R$ 466,4 milhões em dívidas.
Além de sugerir a adesão de Antônio Prado ao programa, a Indicação nº 49/2021 aponta que esses imóveis devam ser usados para programas habitacionais e, caso tecnicamente não seja viável esta destinação dos imóveis, fica ali indicado para que os mesmos sejam leiloados e posteriormente os valores investidos em outros locais com o mesmo propósito.
O Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que solicitou.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Antônio Prado
