Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular e podem ser suspensas
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do sistema de transferências PIX. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira (6) e incluem a exclusão de chaves pertencentes a pessoas físicas e jurídicas que apresentem situação irregular junto à Receita Federal. A medida tem como objetivo dificultar a utilização do sistema para fraudes e golpes financeiros.
Entre as principais mudanças está a exclusão de chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs irregulares, impedindo que sejam utilizadas em transações. Além disso, as chaves cadastradas com e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, garantindo que cada chave permaneça vinculada à pessoa que a registrou. No caso das chaves aleatórias, não será mais possível alterá-las, sendo necessário excluí-las e criar uma nova caso o usuário deseje mudar a chave.
De acordo com o Banco Central, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão registradas em CPFs irregulares e podem ser suspensas. A medida visa impedir que golpistas utilizem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros, dificultando a rastreabilidade dos valores pela Receita Federal.
Situações que levarão à exclusão de chaves
Para pessoas físicas:
– CPF suspenso (por informações erradas ou incompletas);
– CPF cancelado (por duplicidade ou decisão administrativa);
– CPF de titular falecido;
– CPF nulo (por erro grave ou fraude no registro).
Para empresas:
– CNPJ suspenso (por domícilio no exterior ou indícios de fraude);
– CNPJ inapto (por falta de apresentação de relatórios contábeis por dois anos);
– CNPJ baixado (empresa encerrada ou inscrição cancelada);
– CNPJ nulo (por erro operacional grave).
Medida não afeta inadimplentes
O Banco Central esclareceu que a exclusão das chaves PIX não ocorrerá por falta de pagamento de tributos, focando exclusivamente em situações cadastrais irregulares. A implementação das novas regras tem o objetivo de fortalecer a segurança do sistema e garantir maior confiabilidade nas transações realizadas por meio do PIX.
