Moradores de Caxias do Sul agora precisam de autorização e orientação técnica para realizar podas em árvores. A exigência faz parte do Decreto nº 24.585, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSD) nesta sexta-feira (13), que atualiza as normas de arborização urbana do município.
Uma das principais mudanças estabelece que cada árvore removida, mediante análise técnica, tenha como compensação o plantio de duas novas mudas. Nos novos loteamentos, os valores pagos como compensação pela obrigação de arborização das ruas ficam destinados à aquisição de mudas. A legislação também proíbe podas drásticas ou excessivas.
O decreto também reorganiza as responsabilidades das secretarias municipais. A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) fica encarregada de estabelecer diretrizes, analisar pedidos e autorizar intervenções. Já a execução dos serviços fica sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Urbana (SMGU).
Outra mudança envolve a destinação dos resíduos de poda. Empresas e profissionais que realizam serviços autorizados contam com a possibilidade de solicitar o recolhimento do material, que passa por trituração e encaminhamento para compostagem. A prefeitura também prevê capacitação para trabalhadores e empresas do setor.
Durante a assinatura, Adiló afirmou que defende a preservação das árvores e criticou as podas que retiram toda a copa para evitar conflitos com a fiação elétrica. O prefeito também mencionou a necessidade de intervenções adequadas para combater a erva-de-passarinho, praga que prejudica o desenvolvimento das árvores.
Caxias do Sul conta com o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) desde 2020. O levantamento identificou 64.123 árvores nos passeios públicos e relaciona 163 espécies com potencial para a arborização da cidade.
O Decreto nº 24.585 entra em vigor na segunda-feira (16), após publicação no Diário Oficial do Município.
