Município iniciou a convocação de moradores que ocupam imóveis sem pagar as parcelas; inadimplência do Fundo da Casa Popular supera 81%
Cerca de 250 famílias de Caxias do Sul precisam regularizar a situação dos financiamentos dos imóveis onde vivem há anos. A Prefeitura iniciou a convocação dos moradores para formalizar os contratos e cobrar os pagamentos pendentes junto ao Fundo da Casa Popular (Funcap), após orientação do Ministério Público.
O trabalho começou pelos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez, que somam 180 contratos vinculados a imóveis construídos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Campos da Serra, são 120 apartamentos, cujos moradores já compareceram à Secretaria Municipal da Habitação para apresentar a documentação. Agora, o procedimento está sendo realizado com as 60 famílias do Victório Trez.
Nesse último loteamento, os termos de reassentamento foram assinados em 2015. Segundo a Prefeitura, os documentos já estabeleciam que os imóveis seriam financiados, e não entregues gratuitamente. As condições previstas para regularização permitem o pagamento em até 240 parcelas.
Além desses locais, há pendências envolvendo imóveis nos bairros Cinquentenário, Mariani e Reolon, além dos loteamentos São Gabriel e Altos da Maestra.
A regularização também tem impacto sobre a capacidade de atendimento do programa habitacional. Conforme a Secretaria Municipal da Habitação, o Funcap registra inadimplência superior a 81% e depende do retorno dos financiamentos para destinar recursos a outras famílias em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura afirma que a formalização dos contratos busca garantir segurança jurídica aos atuais moradores e permitir a continuidade do programa. As famílias convocadas devem apresentar a documentação solicitada pela Secretaria para encaminhar a regularização.
