Por unanimidade, deputados aprovaram o fim da cobrança de R$ 114,09; projeto segue para promulgação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) e confirmou o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção, enquanto 17 deputados estiveram ausentes da sessão.
Com a decisão, o projeto que extingue a cobrança anual de R$ 114,09 segue para promulgação e passa a valer após a conclusão do processo legislativo.
A taxa é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, porém, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado em formato digital, argumento utilizado pelos defensores da extinção da cobrança.
A votação reuniu parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo partidos de oposição, como PL, Republicanos, PT e PSOL, além de deputados de siglas que integram a base do governo, como MDB e PSD.
Governo alegava impacto na segurança pública
O projeto que acaba com a taxa havia sido aprovado pela Assembleia em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, mas foi vetado integralmente pelo governador no mês seguinte.
Ao justificar o veto, o governo estadual argumentou que a arrecadação é destinada ao Fundo de Segurança Pública e estimou uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano caso a cobrança fosse extinta.
