Programa de recuperação fiscal já arrecadou mais de R$ 2,1 milhões em pagamentos à vista desde o fim de maio
A Prefeitura de Caxias do Sul já renegociou mais de R$ 3,6 milhões em dívidas por meio do Refis 2026, programa de recuperação fiscal lançado em 29 de maio para regularização de débitos tributários e não tributários. Conforme dados da Secretaria da Receita Municipal (SRM), atualizados até 21 de junho, foram arrecadados R$ 2.186.432,60 em pagamentos à vista e negociados outros R$ 1.430.975,66 em parcelamentos, totalizando R$ 3.617.408,26 em dívidas regularizadas.
Além dos valores negociados, R$ 149.414,19 já ingressaram nos cofres municipais por meio do pagamento de parcelas de acordos firmados durante o programa.
O Refis é voltado a pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências junto ao município e oferece condições especiais para a quitação dos débitos. A iniciativa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista e benefícios para quem optar pelo parcelamento.
A orientação da Secretaria da Receita Municipal é para que os contribuintes não deixem a adesão para os últimos meses. Conforme o diretor da pasta, Mário Bortolini, as condições de parcelamento se tornam mais restritas ao longo do período de vigência do programa. “Quem aderir ao Refis durante o mês de junho poderá parcelar seus débitos em até sete vezes. Em julho o limite passa para seis parcelas e assim sucessivamente até o encerramento do programa. Por isso, quanto antes ocorrer a adesão, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, destacou.
Atualmente, o município possui cerca de R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, a recuperação desses recursos é considerada estratégica pela administração municipal diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
A substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve alterar a forma de distribuição das receitas entre estados e municípios ao longo dos próximos anos. Nesse cenário, a ampliação da arrecadação própria e a recuperação de créditos pendentes ganham ainda mais relevância para as finanças municipais.
Além do pagamento à vista e dos parcelamentos com descontos que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida, o Refis mantém a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, mediante análise técnica e interesse público do município. Nesses casos, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 90%.
Os contribuintes interessados em aderir ao programa têm até 30 de novembro para formalizar a negociação.
