Aportes incluem recursos para 2026 e subsídio permanente com foco em inclusão social e contenção da tarifa
A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por maioria, na sessão extraordinária desta terça-feira (23), dois projetos do Poder Executivo que autorizam a concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano e semiurbano de Caxias do Sul. Somados, os aportes podem chegar a R$ 14,4 milhões, com o objetivo de conter reajustes tarifários, manter o equilíbrio econômico dos contratos e ampliar o acesso da população ao sistema.
O Projeto de Lei nº 316/2025 autoriza subsídio para o exercício de 2026, com limite de até R$ 10,25 milhões. Segundo o Executivo, o recurso evita que o custo total do sistema recaia exclusivamente sobre os usuários e permite a manutenção de linhas do interior, a ampliação de horários e o aumento da cobertura do serviço.
Já o PL nº 317/2025 trata da concessão permanente do subsídio tarifário, com foco na inclusão social. O texto prevê isenção da tarifa para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico e o fortalecimento do transporte especial porta a porta para pessoas com deficiência. A proposta amplia a frota desse serviço de cinco para sete veículos.
O subsídio permanente vai ter limite anual de R$ 4,17 milhões, com recursos do orçamento municipal e do Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN), repassados por meio de dotação orçamentária específica. Conforme o Executivo, o serviço é considerado essencial devido às características geográficas do município e busca garantir mobilidade e dignidade aos usuários atendidos.
Ambos os projetos estabelecem que o valor do subsídio vai ser calculado com base na diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública, com auditoria mensal realizada por técnicos da Prefeitura. As matérias revogam as Leis nº 9.256/2024 e nº 9.257/2024 e não configuram despesa obrigatória continuada.
Durante a votação, as emendas apresentadas pelas bancadas do PT e do PCdoB foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
