Para a vereadora Andressa Mallmann, a iniciativa reforça a necessidade de ampliar a conscientização sobre o bem-estar animal
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (09), duas proposições voltadas à proteção animal: o Projeto de Lei 76/2025, que reformula o Código Municipal de Proteção aos Animais e endurece multas por maus-tratos, e o Projeto de Lei 94/2025, que institui o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. Ambos seguem agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O PL 76/2025, apresentado pela então bancada do PDT, formada pelos vereadores Andressa Mallmann e Rafael Bueno (atualmente licenciado e secretário municipal da Saúde), estabelece novos valores de penalidades e amplia as definições de atos considerados irregulares. Conforme o texto, os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FBEA), com prioridade para ações de castração e, posteriormente, para programas e projetos de proteção animal.
Entre as infrações previstas estão:
Manter animais sem abrigo ou em condições inadequadas ao porte e espécie, gerando desconforto físico ou mental — multa de 100 VRMs por indivíduo.
Privar animais de necessidades básicas, como alimentação, água e cuidados essenciais — multa de 150 VRMs por indivíduo.
Cada VRM (Valor de Referência Municipal) corresponde atualmente a R$ 46,80, o que eleva significativamente o impacto financeiro para quem comete maus-tratos.
Além da revisão no código, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL 94/2025, também de autoria da vereadora Andressa Mallmann. A proposta cria o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, marcado para 4 de outubro, mesma data em que se celebra o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, e o Dia Mundial dos Animais, instituído em 1931 em uma conferência internacional de ecologistas em Florença, na Itália.
Segundo Mallmann, a iniciativa reforça a necessidade de ampliar a conscientização sobre o bem-estar animal. “Acreditamos que, por meio da educação e da conscientização, construiremos uma sociedade mais pacífica, empática e harmoniosa. Com a aprovação da proposta, reafirmamos nosso compromisso com políticas públicas que valorizem a vida em todas as suas formas”, afirmou.
Com a aprovação no Legislativo, os dois projetos aguardam análise e sanção do Executivo para entrarem em vigor.
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