STF autorizou a medida após avaliação de risco à ordem pública
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado por volta das 6h. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF, onde permanece em sala de Estado.
A decisão de Moraes foi motivada pela convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, marcada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para este sábado. Segundo o ministro, a mobilização poderia gerar tumulto e “facilitar eventual tentativa de fuga do réu”.
Moraes também citou relatório do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que comunicou violação do equipamento de monitoramento eletrônico na madrugada deste sábado. No documento, o ministro afirma: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
A decisão determina que Bolsonaro passe por audiência de custódia neste domingo (23), por videoconferência, na Superintendência da PF. O ministro também ordena que o ex-presidente tenha atendimento médico disponível 24 horas e que todas as visitas sejam previamente autorizadas pelo STF — com exceção de advogados e da equipe médica responsável por seu tratamento.
O texto menciona ainda que outro condenado na mesma ação penal, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, deixou o país e estaria em Miami, o que reforça, segundo o ministro, a possibilidade de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.
Moraes também destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente estava obrigado a usar tornozeleira eletrônica, proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.
A prisão ocorre enquanto Bolsonaro e os demais envolvidos na ação penal do “Núcleo 1” da trama golpista — na qual ele foi condenado a 27 anos e três meses — aguardam a execução das penas, prevista para as próximas semanas.
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