Projeto de Lei Complementar visa tornar a área do Parque Rural, situada na zona rural de Vila Seca, um núcleo urbano especial, passando a integrar a zona urbana do Município
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPLAN), encaminhou ao Legislativo nesta terça-feira (18/11) o Projeto de Lei Complementar que propõe a criação da Zona Específica Parque Rural (ZEPR), para adequar a área, atualmente situada em zona rural no distrito de Vila Seca, como área urbana e viabilizar a implantação do Parque Rural de Caxias do Sul. O projeto busca ampliar as alternativas de lazer, cultura, educação ambiental, turismo rural e atividades comunitárias voltadas tanto à população urbana quanto rural.
A criação da Zona Específica tem por finalidade adequar o enquadramento urbanístico e assegurar a execução adequada das obras e serviços previstos, proporcionando maior segurança jurídica e facilitando os procedimentos de licenciamento ambiental, aprovação de projetos e implantação da infraestrutura necessária. A ZEPR terá como usos permitidos atividades compatíveis com a finalidade do Parque Rural, tais como equipamentos públicos de lazer, cultura e esporte; feiras, exposições e eventos comunitários; instalações agroecológicas e educativas; trilhas ecológicas, áreas de contemplação e educação ambiental; e apoio administrativo.
A criação da ZEPR representa um avanço no planejamento urbano sustentável, promovendo a integração entre cidade e campo, o fortalecimento do turismo rural e o uso qualificado de uma área pública. Essa é uma das últimas etapas para iniciar as obras no Parque Rural. Com a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores se tem as condições necessárias para o licenciamento ambiental e, posterior a isso, o encaminhamento da licitação para a primeira etapa da obra que é a implantação da cancha de laço e de provas. A ZEPR passa a integrar a zona urbana do Município de Caxias do Sul, sendo destinada exclusivamente à implantação e operação do Parque Rural, com foco em atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais, ambientais e turísticas.
O Parque Rual vai contar com núcleos esportivo, comercial, animal, de lazer e hospedagem, educacional, de apoio e estacionamento, além de água, luz, rede de drenagem e esgoto. O projeto foi desenvolvido pelo Escritório de Projetos da SEPLAN. O recurso de cerca de R$ 1,3 milhão é proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Denise Pessôa. A terraplanagem de todo o Parque Rural será feita pela Secretaria Municipal de Obras (SMO) e a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) trabalha na licença ambiental do empreendimento.
O Parque Rural ocupará um terreno de quase 62 hectares, localizado na Estrada Municipal Anathalia Gazzana Marchesi, nas proximidades da comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila Seca, distante dois quilômetros da Rota do Sol. A área foi adquirida pela Prefeitura pelo valor de R$ 3,1 milhões.
