Ampliação do valor retira recursos de emendas de bancada e despesas não obrigatórias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ampliou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor destinado ao financiamento das eleições municipais de 2026. A decisão faz parte do Projeto de Lei do Orçamento (PLN 15/25) e foi anunciada nesta terça-feira (30).
O relator da instrução normativa, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que o montante vai seguir o mesmo padrão do registrado nas eleições de 2024. Para alcançar o valor, o governo cortou R$ 2,9 bilhões das emendas de bancadas estaduais, além de R$ 1 bilhão já reduzido anteriormente. O restante deve vir de despesas não obrigatórias.
Com a mudança, a reserva para emendas de bancada caiu de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões. Os ajustes devem ser formalizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano foi adiada para a próxima terça-feira (7), após divergências entre os líderes partidários, segundo informou o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB).
Foto: Depositphotos
