Maurício Marcon votou favorável; Denise Pessoa se posicionou contra e criticou propostas
O Congresso Nacional aprovou nesta semana duas matérias de grande repercussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da blindagem”, que altera regras sobre a investigação e prisão de parlamentares, e o regime de urgência para o projeto que concede anistia a condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na bancada da Serra Gaúcha, houve divisão. O deputado Maurício Marcon (Podemos) votou a favor das duas propostas, enquanto a deputada Denise Pessoa (PT) foi contrária.
Em entrevista à Rádio Solaris FM 99.1, Denise classificou a PEC como um “escândalo”, afirmando que ela cria obstáculos para investigações e prisões de parlamentares. Para a deputada, a medida representa “colocar um grupo acima da lei” e pode transformar o Parlamento em “refúgio de criminosos”. Sobre a anistia, Denise disse que os atos de janeiro foram “uma tentativa de golpe” e que perdoar todos os envolvidos seria “um ataque à democracia”.
Marcon, por sua vez, defendeu a PEC em contato com a reportagem, dizendo que ela protege parlamentares de perseguições políticas. “O que acontecia eram processos criminais abertos sem base legal para perseguir opositores. Agora, quando houver provas, o Congresso decidirá se o processo pode avançar”, afirmou. Em relação à anistia, Marcon classificou como “absurdo” o que chamou de perseguição a pessoas inocentes condenadas a longas penas, destacando que a aprovação da urgência foi “o primeiro passo de um caminho ainda longo”.
O que muda com a PEC da blindagem
A proposta altera o artigo 53 da Constituição e estabelece que:
– um processo criminal contra parlamentar só pode ser aberto com autorização da Câmara ou do Senado;
– prisões só serão possíveis em flagrante de crime inafiançável, com revisão obrigatória pelo Congresso a cada 90 dias;
– medidas cautelares, como prisão preventiva e uso de tornozeleira, também dependerão de aval dos parlamentares;
– decisões condenatórias do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam de dois terços dos votos da Corte, e não mais da maioria simples.
O que prevê o projeto da anistia
A proposta em análise concede perdão a pessoas condenadas ou processadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
