Secretaria de Urbanismo emitiu nota de repúdio e anunciou medidas contra práticas discriminatórias
A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) de Caxias do Sul divulgou nesta quinta-feira (18), uma nota de repúdio após um de seus fiscais relatar episódios de discriminação racial no exercício da função. Segundo a pasta, o servidor vem sendo impedido de realizar vistorias em residências, comércios e empresas unicamente em razão da sua cor/raça.
O fiscal atua sempre devidamente identificado, com crachá funcional, colete da fiscalização e viatura oficial da SMU, o que, de acordo com a secretaria, reforça que não há justificativa para o cerceamento de suas atividades.
A SMU destacou que tais atitudes configuram racismo, crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, classificado ainda como inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII.
Em posicionamento oficial, a pasta reafirmou o compromisso de garantir condições seguras, dignas e respeitosas a todos os seus servidores e afirmou que adotará as medidas cabíveis para coibir práticas discriminatórias. A secretaria também frisou a importância de promover uma cidade justa, inclusiva e livre de preconceito.
CONFIRA A NOTA OFICIAL
A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) repudia veementemente os atos de discriminação racial sofridos por um de seus fiscais, que vem sendo impedido de exercer suas funções, como a realização de vistorias em residências, comércios e empresas, unicamente em razão da sua cor/raça. O servidor sempre se apresenta devidamente identificado, com crachá funcional, colete da fiscalização e viatura oficial da SMU, não havendo qualquer justificativa para o cerceamento de suas atividades.
Tais atitudes configuram racismo, crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, além de serem inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal.
A SMU reafirma seu compromisso em garantir condições seguras e respeitosas a todos os seus servidores e tomará as medidas cabíveis para coibir práticas discriminatórias, reforçando sua atuação em defesa de uma cidade justa, inclusiva e livre de preconceito.
