Desta vez, serão contempladas empresas dos setores de biotecnologia, biologia e química
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, encaminhou nesta quarta-feira (4) à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para mais um segmento da economia. A medida visa incentivar o desenvolvimento econômico e social, fomentar a criação de novos negócios e impulsionar a geração de empregos na cidade.
O projeto beneficia os serviços nas áreas de biologia, biotecnologia e química, que terão a alíquota do ISSQN reduzida de 4% para 3% — o que representa uma diminuição de 25% na carga tributária. A medida não contempla empresas optantes pelo Simples Nacional, que seguem regras específicas definidas por legislação federal.
Nos últimos anos, outros 40 setores da economia local tiveram redução na carga tributária municipal. Entre eles está o de tecnologia, que teve a alíquota de ISSQN diminuída de 4% para 2% — medida que contribuiu para um crescimento de mais de 210% no setor em três anos. Também foram beneficiadas empresas de hospedagem e entretenimento, com redução de 4% para 3%, além do segmento de Pesquisa e Desenvolvimento, que passou a recolher 2%. O transporte coletivo urbano teve isenção total do imposto, ajudando a aliviar o custo das passagens para os usuários.
