Caxias do Sul recebe indenização inédita de seguro por descumprimento de contrato
A Prefeitura de Caxias do Sul informou nesta sexta-feira (16), que vai receber uma indenização de R$ 1.093.502,42 após o reconhecimento, por parte da seguradora, de cobertura securitária relacionada ao abandono das obras no novo acesso ao bairro Desvio Rizzo. O valor corresponde ao limite previsto na apólice de seguro-garantia do projeto e marca a primeira vez que o Município é ressarcido nesse tipo de situação.
O contrato original havia sido firmado com a empresa Aura Construção e Pavimentação Ltda em abril de 2023. A obra previa a reestruturação da Avenida Alexandre Rizzo, mas foi interrompida após a contratada descumprir prazos e obrigações. Durante o primeiro semestre de 2024, a empresa foi notificada três vezes e acabou multada em quase R$ 3 milhões — valor que não foi quitado sob alegação de dificuldades financeiras. Diante disso, o contrato foi rescindido e uma nova licitação foi aberta.
Atualmente, os serviços estão sendo executados pela Codeca e pela Construtora Pelotense, dentro do cronograma previsto. O diretor do Escritório de Projetos da Prefeitura, Reinaldo Toscan, avaliou positivamente o ressarcimento. “Apesar dos transtornos causados à comunidade, essa indenização representa um avanço importante. O Município não pode ficar com o prejuízo quando uma empresa abandona a responsabilidade contratual”, afirmou.
O caso reforçou a importância da contratação de seguros para grandes obras públicas. A Prefeitura informou que o seguro da obra de acesso ao bairro Planalto também foi acionado, seguindo o mesmo protocolo.
Obra de R$ 40 milhões vai beneficiar mais de 100 mil pessoas
Considerada uma das principais obras de mobilidade urbana em andamento na cidade, o projeto do novo acesso ao Desvio Rizzo envolve investimento total estimado em R$ 40 milhões. Os recursos são compostos por R$ 5 milhões do governo estadual, R$ 17 milhões financiados pelo BADESUL e R$ 14 milhões do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
As melhorias abrangem diversos aspectos da infraestrutura urbana, incluindo:
- 70 mil m² de pavimentação asfáltica;
- 30 mil m² de passeios com acessibilidade universal;
- 1,8 mil metros de ciclovia/ciclofaixa;
- Iluminação pública ao longo de 1,8 mil metros de vias;
- Obras de drenagem e esgoto sanitário;
- Sinalização horizontal e vertical.
Além disso, o SAMAE está implantando uma nova rede de esgotamento sanitário com 13 quilômetros de extensão, utilizando sistema de separação absoluta. A estrutura vai conectar o Desvio Rizzo diretamente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Samuara, promovendo mais eficiência no saneamento da região.
A expectativa da administração municipal é de que a obra beneficie diretamente mais de 100 mil pessoas, qualificando a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores da Zona Sul de Caxias do Sul.
