Custo anual da criação de 18 novas vagas é de quase R$ 65 milhões
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6), em votação acelerada, um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que leva em conta o crescimento da população brasileira, tem impacto orçamentário de R$ 64,6 milhões por ano. A mudança passa a valer a partir da legislatura de 2027.
A aprovação foi precedida por um requerimento de urgência que acelerou a tramitação do texto. O pedido foi aprovado por 268 votos favoráveis a 199 contrários. Minutos depois, o projeto em si foi aprovado por 270 votos a 207, em um processo considerado relâmpago, sem ampla discussão pública.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ele revoga a Lei Complementar 78/1993 e evita a redução de cadeiras em estados que, segundo o Censo de 2022, perderiam representantes.
Segundo o relator, a escolha por um modelo político — e não puramente proporcional — visa proteger o equilíbrio federativo e impedir perdas de recursos, especialmente em regiões como o Nordeste, que poderia perder até oito vagas. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Feliciano. Ele também argumentou que o aumento representa apenas 3,5% no número de parlamentares, enquanto a população cresceu mais de 40% em quatro décadas.
O debate sobre a redistribuição das vagas foi impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que atendeu a uma ação do governo do Pará. A Corte considerou que o Congresso estava em omissão por não atualizar a composição da Câmara conforme a Constituição, que exige adequação após cada novo Censo.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado. Se mantido, o Brasil terá 18 novos deputados federais a partir de 2027.
