YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificados
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na última terça-feira (29) cinco grandes plataformas digitais — YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre – para que removam, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, além de outros produtos derivados do tabaco.
O prazo para cumprimento da medida se encerra nesta quinta-feira (1º). Além da exclusão dos anúncios já publicados, as plataformas devem adotar mecanismos mais rigorosos de controle para impedir a veiculação de novos conteúdos do tipo.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, conforme as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normativas vetam a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos em todo o território nacional – medida que foi reafirmada pela agência reguladora em abril deste ano.
Levantamento aponta mais de 1,8 mil anúncios ilegais
A decisão de notificar as plataformas se baseia em um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais em circulação nas redes e marketplaces. As contas responsáveis pelas publicações somam aproximadamente 1,5 milhão de seguidores.
Os dados revelam que o Instagram concentra a maioria das ocorrências, com 1.637 anúncios (88,5% do total). O YouTube aparece em segundo lugar, com 123 anúncios (6,6%), seguido pelo Mercado Livre, com 44 registros (2,4%). TikTok e Enjoei também foram notificados, embora com número menor de infrações.
Ações semelhantes vêm sendo adotadas
Esta não é a primeira vez que a Senacon intervém contra a comercialização ilegal de produtos derivados do tabaco. No início de abril, a secretaria notificou a plataforma Nuvemshop, determinando a retirada de lojas virtuais que vendiam pacotes de nicotina (snus), cuja venda também é proibida no Brasil.
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