Um mutirão está previsto para o dia 3 de julho na Rua do Lupi até a Avenida Presidente Castelo Branco
A Secretaria Municipal de Obras de Antônio Prado segue com o trabalho de retirada dos fios inutilizados de postes no município. Na manhã desta quinta-feira (27), o trabalho foi realizado na rua Passo do Simão.
“Esta ação não apenas revitalizou a estética urbana da área, mas também fortaleceu a segurança contra possíveis descargas elétricas, garantindo um ambiente mais seguro e organizado,” salienta a Secretaria.
Um mutirão com representantes das empresas responsáveis pelos serviços de telefonia, internet, energia elétrica e TV por assinatura também está previsto para a próxima quarta-feira (3) e iniciará a retirada dos fios na Rua do Lupi até a Avenida Presidente Castelo Branco.
A Lei Municipal nº 3.366/2023 trata sobre a responsabilidade da manutenção, uso e retirada de cabos, fios e equipamentos na rede de postes em áreas abertas e de circulação pública em Antônio Prado.
A lei diz que pessoas jurídicas, concessionárias, permissionárias, terceirizadas, empresas estatais ou privadas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro serviço ou produto relacionado ao uso da rede aérea fixada em postes, são obrigadas a realizar a manutenção ou alinhamento adequado dos cabos e fios e realizar a retirada caso não estejam mais em uso.
Segundo a legislação, caso haja descumprimento da lei, deverá existir a regularização em até cinco dias, após notificação. Caso permaneça o descumprimento o município poderá adotar medidas judiciais para a regularização.