Quem for flagardo é obrigado a pagar R$ 293,47 pela infração e perde sete pontos na CNH
Uma das principais reclamações de condutores para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul é sobre o uso indevido das vagas destinadas aos idosos e PCDs no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). Com uma redução de 28,5% em relação ao ano anterior, em 2023 a Fiscalização de Trânsito emitiu 184 multas para carros estacionados indevidamente em vagas para idosos e 159 em vagas de PCDs, resultando em 343 infrações.
A Secretaria de Trânsito alerta que a autuação para estas infrações de trânsito é de R$ 293,47, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde setembro de 2021, a SMTTM criou a campanha educativa chamada “Perceba a placa, proteja a vaga”. O objetivo da ação consiste da abordagem de condutores que estacionam incorretamente na vaga de idosos ou de PCDs. Em cada abordagem, há entrega de materiais educativos. Os servidores também informam aos condutores que, caso sejam idosos ou PCDs, devem procurar a SMTTM para solicitar a emissão da credencial que dá direito ao uso das vagas especiais. Os veículos estacionados sem a credencial estão sujeitos à autuação da Fiscalização de Trânsito e remoção do veículo.
Em 2024, o custo para emissão das credenciais que dão direito ao uso da vaga é de R$ 22,34. Após o pagamento, o condutor pode levá-las, pois são produzidas na hora. Para a credencial de idoso é necessário comparecer na SMTTM com documento com foto e comprovante de endereço. Para a credencial de PCDs, além dos itens anteriores, é requerido atestado médico contendo a CID do paciente. As credenciais têm validade de dois anos e todas as renovações são gratuitas.
A SMTTM está localizada na Rua Moreira César, 1.666, no bairro Pio X. O atendimento é das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia, de segundas a sextas-feiras.
