Cerca de 36 médicos são suspeitos de participaram do esquema, gerando 7.766 horas não trabalhadas, durante a pandemia do coronavírus
A responsabilização de 41 entes e pessoas e o pedido de apuração do Ministério Público são as principais conclusões contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investigou supostas irregularidades no setor em Caxias do Sul. Uma das principais questões é a fraude no cartão ponto, cometido por médicos, durante a antiga gestão da UPA Central, no período da pandemia da Covid-19. O documento foi aprovado pela unanimidade dos 10 integrantes da CPI às 11h19min desta segunda-feira (4). Também, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, no início da tarde, em entrevista coletiva à imprensa, houve o detalhamento do processo de mais de 9 mil páginas, organizadas em 18 volumes, contendo anexos (atas, clipagem e documentos diversos).
A relatora da CPI, vereadora Estela Balardin (PT), falou com a reportagem da Rádio Solaris FM 99.1. “O relatório levanta nove pontos como os pontos principais, mas desses nove pontos existe um que pra mim de fato é o mais grave que é em relação à fraude nas horas de pontos médicos pediatras da UPA Central”, disse. Estela explica que a fraude aconteceu no período compreendido de fevereiro de 2020 a julho de 2022, durante a pandemia. “É muito grave porque era um momento onde todos nós, mesmo nós que não trabalhamos com a saúde, estávamos solidarizados com a saúde querendo que cada vez tivesse mais recursos para que a gente pudesse salvar mais vidas”, declarou Estela.
“O desvio de recursos pode ter prejudicado a salvação de vidas de pessoas; são 36 médicos suspeitos, que inclusive já foram afastados, foram 7.766 horas não trabalhadas”, explica.
O gasto público com o pagamento de horas não cumpridas pelos “profissionais” totalizou cerca de R$ 1,3 milhão. Esses médicos eram vinculados com a empresa JC Serviços Médicos SS, que é uma subcontratada do INSAÚDE – a subcontratação também é vedada no contrato, o que representa outra irregularidade. “A prefeitura contratou uma empresa que contratou outra empresa e isso é proibido”, complementa Estela.
A confirmação de fraudes no cartão ponto foi possível através da inspeção dos prontuários médicos. Todo o atendimento médico gera um prontuário, logo, a falta de prontuários durante o horário de expediente de cada médico comprovou as irregularidades.
O presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT), classificou a saúde municipal como caótica e situada no que chamou de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). “Faz seis anos que o município passa por equívocos de gestão, no setor. Acreditamos que o desfecho das atividades da comissão contribuirá com o novo rumo, em procedimentos e contratos”, observou.
Em 160 dias de atividades, encerradas nesta segunda-feira, a CPI protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Aconteceram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.
9 fatos analisados na investigação de 160 dias
1) Fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central;
2) Ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento;
3) Alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central;
4) Ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte;
5) Não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;
6) Indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
7) Inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022;
8) Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG;
9) Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.
Saiba quem são as 41 pessoas responsabilizadas pela CPI
1) Ana Lucia Mendes Nobre, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas extras não trabalhadas;
2) Ana Paula Jacobs, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
3) Camila Corá, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;
4) Carina Bisotto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
5) Carlos Rockenback, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
6) Diane Arbusti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
7) Dino Sani Cardoso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
8) Eduardo Fracasso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
9) Emerson Ramos, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
10) Fernando Mendes Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
11) Gabriela Beltzki, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
12) Giorgia Picoli, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
13) Giuliana Brando, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
14) Iorrana Rodrigues, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
15) Jéssica Muller, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
16) Jéssica Ribeiro, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
17) Jorge Mazzochi, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
18) Julia Lehr Sisto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
19) Julia Tomazzoni, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;
20) Larissa Maia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
21) Leo G. Franco, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
22) Marcos Masci, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
23) Margarita Britz, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
24) Maria Jiulia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
25) Mariane Menegon de Souza, pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
26) Mariana Turra, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
27) Michele Toscan, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
28) Natalia Gazzola Viana, média pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
29) Pablo Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
30) Paola Abreu, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
31) Patrícia M. B. Suzin, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
32) Roberta F. Santa Catarina, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
33) Roger de Souza Costa, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
34) Sara Storti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
35) Thomaz Heringer, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
36) Vanessa Ten Cate, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;
37) Ivete Borges, ex-diretora da UPA Central;
38) Nelson Alves de Lima, presidente do InSaúde, responsável pela realização do contrato entre o InSaúde (empresa licitada da UPA Central) e a JC Serviços Médicos, nada de 1º de fevereiro de 2020;
39) José Quadros dos Santos, ex-presidente da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS);
40) Sandro Junqueira, diretor-geral do Hospital Geral (HG);
41) Poder Executivo Municipal.
Os 16 depoentes das 17 oitivas
1) Então diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), já substituído por Marcel Bertini;
2) Diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08);
3) Secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi (05/09 e 10/11);
4) Presidente do Sindisaúde Caxias (sindicato dos trabalhadores do setor), Bernadete Giacomini (15/09);
5) Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva (25/09);
6) Ex-supervisora da UPA Central, Margarete Zietolie (05/10);
7) Procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Maurício Salomoni Gravina (16/10);
8) Ddiretor-geral do Hospital Geral (HG), Sandro Junqueira (16/10);
9) Ex-presidente da FUCS José Quadros dos Santos (18/10);
10) Superintendente do Hospital Pompéia, Lara Sales Vieira (30/10);
11) Presidente do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul – órgão mantenedor do Pompéia, Sandra Maria Paim Della Giustina Barp (30/10);
12) Vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS), Denize Gabriela Teixeira da Cruz (31/10);
13) Diretora executiva do Hospital Virvi Ramos, Cleciane Doncatto Simsen (06/11);
14) Ex-diretora-geral da UPA Central Ivete Borges (13/11);
15) Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli (14/11);
16) Presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos (16/11).
