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Votação de projetos polêmicos inicia nesta terça-feira na Assembleia gaúcha

Escrito por em janeiro 28, 2020

Servidores passaram a noite em frente à Casa Legislativa

Nesta terça-feira (28), os deputados estaduais do Rio Grande do Sul começam a apreciação dos projetos encaminhados pelo Governador Eduardo Leite. Os parlamentares foram convocados em sessão extraordinária, afinal, estariam de férias até a próxima sexta-feira (31).

Os dois projetos mais polêmicos compreendem a alteração no plano de carreira do magistério e também as regras de aposentadoria para militares.

Os projetos foram apresentados pelo governo ainda em 2019, porém, apenas um foi votado no ano passado, que prevê a criação de alíquotas progressivas aos servidores civis. No final de março de 2020, funcionalismo passará a ter descontos entre 7,5% a 22% dos salários, de acordo com a faixa salarial.

CONHEÇA OS PROJETOS

  • PEC DA PREVIDÊNCIA – Pela proposta, serão extintos os pagamentos de gratificações e adicionais por tempo de serviço aos servidores civis e militares. A proposta visa também o aumento de idade e tempo de serviço. Para a aprovação, são necessários 33 votos em dois turnos, com quórum mínimo de 34 deputados.
  • DÍVIDAS COM MUNICÍPIOS – O Estado estaria autorizado a entregar terrenos públicos como pagamento de dívidas com municípios. Para ser aprovada, o Projeto de Lei precisa de metade dos deputados presentes mais um, com quórum mínimo de 28 parlamentares em plenário.
  • APOSENTADORIA ESPECIAL – O Projeto de Lei Complementar busca implementar paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de contribuição. São necessários 28 votos.
  • FOMENTO A CULTURA, ESPORTE E LAZER – O Projeto de Lei altera o texto que instituía incentivos para investimentos do setor privado em cultura, esporte e lazer, além da assistência social. Caso aprovado, o projeto prevê a participação da iniciativa privada em 5% e 10%. Para a aprovação, são necessários metade dos deputados presentes mais um, com quórum mínimo de 28 parlamentares em plenário.
  • ESTATUTO DOS SERVIDORES – O Projeto de Lei Complementar inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, impede incorporação de vantagens temporais e função gratificada, eleva o valor do abono família e revisa pagamento de diárias. São necessários 28 votos para a aprovação.
  • ESTATUTO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – Cria subsídio, propõe que gratificações de carreira ou temporais sejam transformadas em parcelas autônomas, além de extinguir gratificações por risco de vida, criando ainda uma nova tabela de salários, que vão de R$ 4,8 mil a R$ 19,3 mil. Para aprovação, são necessários 28 votos.
  • ESTATUTO DOS MILITARES – O Projeto de Lei Complementar cria subsídio, banco de horas, e altera os critérios de promoções, além de criar nova tabela de salários, entre R$ 4 mil e R$ 27,9 mil. São necessários 28 votos para a aprovação.
  • ALÍQUOTAS DE PREVIDÊNCIA PARA MILITARES – Cria alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, cobrando de 7,5% a 22% sobre os subsídios da categoria, de acordo com faixa salarial. Para a aprovação, são necessários 28 votos.
  • PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO – O Projeto de Lei estabelece o subsídio com o pagamento do piso nacional da categoria, em R$ 2,8 mil; Aumenta o valor do vale refeição e transforma as gratificações em parcela autônoma. Para ser aprovado, o Projeto precisa de metade dos deputados presentes mais um, com quórum mínimo de 28 parlamentares em plenário.

Fonte: Grupo Solaris


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