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Votação de projeto que diminui imposto cobrado sobre combustíveis é concluída

Escrito por em junho 15, 2022

A gasolina deve diminuir em torno de R$ 1,65, a partir da sanção do presidente Bolsonaro

A Câmara dos Deputados concluiu durante a tarde desta quarta-feira (15) a votação do Projeto de Lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção de Jair Bolsonaro. O próprio presidente afirmou, nesta semana, que com a limitação da cobrança deste imposto por parte de Estados o preço da gasolina poderia, momentaneamente, cair em torno de R$ 2,00.

Na sessão os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de terça (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais, para não prejudicar investimentos em áreas como saúde e educação.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

O projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel, de acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado. No entanto, Bezerra argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

Fonte: Agência Brasil


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