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Verba da portaria nº 1.666 do hospital de Antônio Prado depende de Plano de Trabalho

Escrito por em setembro 25, 2020

Para hospital receber é necessário elaboração de um plano de trabalho

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 2020 a Portaria nº. 1.666 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Para o município de Antônio Prado foram destinados R$ 1.166.765,00, valor esse disponível na conta da prefeitura e que deve obrigatoriamente ser utilizado no combate à pandemia.

Em matéria publicada no último dia 12 de setembro, questionamos o não recebimento da verba, ou parte dela, pelo Hospital São José. Na ocasião o diretor da instituição, Diógenes Weber disse a reportagem:

“Dessa Portaria não recebemos nenhum repasse, continuamos aguardando e necessitando parte desse recurso para custear e manter o Plantão Covid-19 em regime de 24 horas nos próximos meses”.

Reconhecemos que, em um primeiro momento, por erro involuntário de digitação, questionamos a secretaria da fazenda, sobre a portaria nº 1676 e não a nº 1.666. Prontamente foi informado que a portaria 1676 era da ANAC, não tendo relação com o município.

Percebendo o equívoco, voltamos a nos comunicar via e-mail com a secretária, a qual não respondeu, pois estava em período de férias, isso ocorreu no dia 11 de setembro.

Nossa reportagem esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (25), com o vice-prefeito Carlos De Nardi e com a secretária Carla Fantin, que explicaram o processo necessário para a liberação. 

Vale esclarecer que, em nenhum momento o hospital ou a prefeitura informou a reportagem sobre a necessidade da elaboração de um Plano de Trabalho, por parte da casa de saúde, para o recebimento do total ou parte dessa verba da portaria nº 1.666.

O plano de trabalho já foi elaborado e, está sendo adequado para encaixe na forma jurídica exigida pela portaria, após sua avaliação será remetido projeto de Lei para aprovação da Câmara de Vereadores, e posteriormente, os valores referentes ao plano serão repassados à instituição de saúde.

Só então, após o plano, serão definidos os valores a serem destinados ao hospital.

Caso não seja passado o valor integral, a sobra será destinada para a Secretaria da Saúde. Essa também com um plano de enfrentamento, com as regras que a portaria permite.


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