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União pretende repassar R$ 500 bi em 15 anos para estados e municípios

Escrito por em agosto 21, 2019

Valor está previsto no novo pacto federativo.

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu na terça-feira (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.

A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir.

Fonte: Agência Brasil – Welton Máximo


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