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Turra e mais 10 deputados entram com ação para impedir o pagamento de pensão a ex-governadores

Escrito por em setembro 23, 2021

Governador Eduardo Leite sancionou esta lei

Nesta quarta-feira, dia 22, o deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) e outros 10 colegas parlamentares, estão entrando com uma ação da justiça para impedir o pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores do Rio Grande do Sul.

Segundo os deputados, em julho deste ano a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que extingue a pensão vitalícia aos ex-governadores do RS e suas viúvas. Em agosto,  o Governador Eduardo Leite sancionou esta lei, ou seja, referendou a decisão da AL.

“ O que está motivando o ingresso na justiça, é que mesmo após aprovação do projeto e sanção do Governador, a Procuradoria Geral do Estado informou que vai continuar pagando este benefício aos ex-governadores, alegando direito adquirido. É inadmissível que o Estado continue pagando este privilégio mesmo com lei retirando o benefício e que foi sancionada pelo chefe do executivo. A decisão da PGE vai na contramão de uma jurisprudência do próprio STF, que já afastou o reconhecimento do direito para a questão das pensões vitalícias”, disse Turra.

“A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios não se calou com a continuidade deste pagamento ilegal e imoral. Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio que já foi reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, comentou o deputado Fábio Osterman.

A ação também vai ser assinada pelos deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Ten. Cel. Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).

“ Esperamos uma decisão favorável para não criar uma grande insegurança jurídica no Estado e terminar com mais este privilégio. Na terça-feira tivemos uma vitória emblemática no parlamento com a retirada dos honorários de sucumbências pagos aos Procuradores do Estado, agora, esperamos mais esta vitória na justiça para colocar fim a pensão dos ex-governadores e suas viúvas”, finalizou Sérgio Turra.

Ronei Marcilio com informações da Assessoria de Imprensa


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