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Tem dúvidas sobre o auxílio a profissionais informais? Confira as informações

Escrito por em março 28, 2020

Projeto foi aprovado na Câmara e será encaminhado ao Senado.

Na quinta-feira (26), os Deputados Federais aprovaram um auxílio mensal de R$ 600 reais a trabalhadores informais pelos próximos três meses. A proposta ainda precisa passar por votação no Senado, o que ainda não tem prazo para acontecer.

INÍCIO DO PAGAMENTO

Ainda não há data definida pra início do pagamento.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O AUXÍLIO?

O benefício é pago a trabalhadores informais, desempregados e micro empreendedor individual, nas seguintes condições:

  1. Ser titular de pessoa jurídica (para Micro empreendedor);
  2. Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal até 20 de março;
  3. Cumprir o requisito de renda média – meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e três salários mínimos por família (R$ 3.135);
  4. Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Mulheres que forem mães, chefes de família e estarem enquadradas nos critérios, poderão receber R$ 1,2 mil por mês.

QUEM NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

  1. O auxílio não será concedido a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso;
  • Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.

COMO SERÁ O PAGAMENTO?

O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, aberta automaticamente em nome dos beneficiários.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS.

Fonte: Grupo Solaris.

Presidente da República Jair Bolsonaro, durante coletiva de imprensa

Opnião dos Leitores
  1. Karen   Em   março 28, 2020 em 1:33 pm

    Eu recebi o salário maternidade até fevereiro de 2020, mas continuo desempregada e não tenho cad único, tenho direito ao auxílio?

    • Luiz Augusto Filipini   Em   março 30, 2020 em 8:17 am

      Olá Karen. Entre os requisitos para receber o auxílio está “Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal até 20 de março”.

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