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TCE-RS determina revisão de valores em contratação de serviços médicos em Flores da Cunha

Escrito por em agosto 27, 2019

Área Jurídica da prefeitura florense vai rever a Ata de Registro sobre o Pregão Presencial que contratou cinco profissionais de Médico Clínico Geral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar no dia 19 de agosto, determinando a revisão da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 52/2019, realizado no dia 10 de maio de 2019, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de médico clinico-geral, para atuação nas Unidades Básicas ou na Estratégia de Saúde da Família (ESFs), de segunda a sexta-feira e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados. 

O prefeito florense Lídio Scortegagna em entrevista para a rádio Solaris 99.1 FM destacou que a área jurídica vai acatar a medida do TCE, rever a Ata de Registro e tomar as providências possíveis, “a gente (prefeitura), prima pelo atendimento das pessoas e os médicos são necessários… tanto é verdade que os médicos que foram contratados através dessa empresa atenderam mais de 1600 consultas” frisou o prefeito.

Ainda segundo Scortegagna, a vacância de cinco vagas para médicos e a necessidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Saúde, fez com que houvesse a abertura de um pregão presencial e aberto para contratação de profissionais terceirizados. “Nesse meio tempo para não deixar a população desassistida, houve um pregão para contratação de profissionais da saúde até a organização de um concurso público…”.

Segundo as informações do TCE, o conselheiro-relator do processo, Marco Peixoto, acolheu as inconformidades destacadas pela área técnica do TCE-RS. A auditoria apontou a terceirização irregular dos serviços de médico clínico-geral, a ilegal aglutinação de serviços em um único lote, a ausência de documento comprobatório da qualificação técnica da licitante vencedora e o sobrepreço dos valores estimados e dos valores homologados/registrados em relação aos preços de mercado.

Na decisão, Marco Peixoto determinou ao chefe do Executivo Municipal que revise a Ata de Registro de Preços, com a redução dos valores negociados e a devida compensação das importâncias já pagas, considerando-se, no mínimo, o montante apurado de R$ 279.420,00. O prefeito de Flores da Cunha tem o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre a cautelar e apresentar suas razões.

Confira a entrevista com o Prefeito Lídio Scortegagna falando sobre a Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado

Cinco médicos Clínico Geral foram contratados em pregão presencial no dia 10 de maio de 2019

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