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Ao todo, o documento altera ou inclui cerca de 30 artigos no legislativo gaúcho Os deputados estaduais Sérgio Turra (Progressistas) e Giuseppe Riesgo (Novo) protocolaram, nesta terça-feira (09), um projeto de resolução que altera e atualiza artigos do Código de Ética da Assembleia Legislativa. “Nosso documento foi criado em 1993 e nunca passou por atualização. Depois de […]

Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico O Código de Defesa do Consumidor, que completa 30 anos nesta sexta-feira (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora […]