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Semana Nacional do trânsito começa dia 18 de setembro

Escrito por em setembro 17, 2020

O trânsito só muda se você mudar

Com o tema “Perceba o risco, proteja a vida”, inicia dia 18 de setembro e encerra no dia 25, a Semana Nacional de Trânsito. Instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997, tem como objetivo incentivar junto à sociedade um trânsito mais seguro.

Para destacar essa data, a Rádio Solaris lança a campanha “O trânsito só muda se você mudar” com o intuído de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados no trânsito.

No dia 25 – Dia Nacional do Trânsito – a equipe da Rádio Solaris, juntamente com um representante dos estabelecimentos apoiadores( N.V. Chapeação, B.C Clinica ,Associação dos motoristas de Antônio Prado, rede de Postos Andreazza, Cartório Uberti, C.F.C Veneto, CDL, Reciclagem Serrana e Solaris Coretorra de Seguros) fará uma blitz em pontos da cidade, entregando um material informativo.

Semana Nacional de Trânsito deve ser o momento em que todos reflitam sobre o comportamento diário em seus deslocamentos.

A blitz será realizada observando todos os cuidados necessários em virtude da pandemia.

Mediante a importância do tema, em contato com o coordenador do CRVA de Antônio Prado, Sidinei Luvison, foram apuradas algumas informações de orientação aos proprietários de veículos, além de atualizações e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Confira algumas atualizações

✔Data da aquisição de veículos e prazo para transferência de propriedade

Nos casos de compra/venda de veículos, a partir de 20/04/2020 a data declarada no preenchimento do CRV (Certificado de Registro do Veículo) passa a ser utilizada como data de aquisição, conforme Resolução CONTRAN nº 712/17, desde que esta não seja posterior à data do reconhecimento de firma do vendedor. A partir desta data o adquirente possui 30 dias para efetivar a transferência de propriedade do veículo, caso contrário será autuado com multa nos termos do Art. 233 do CTB.  

Devido à pandemia, no momento a multa dos 30 dias está suspensa aos veículos adquiridos desde 19/02/2020, conforme Deliberação nº 185/2020 do CONTRAN.

✔Emplacamento de reboques e semi-reboques novos

Passa a ser obrigatório apresentar junto ao CRVA também o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e CCT (Comprovante de Capacitação Técnica) do fabricante. Dessa forma verificam-se na vistoria as dimensões e características do veículo, o qual deve ter sido produzido de acordo com a homologação do fabricante junto ao DENATRAN.

✔Procurações utilizadas para nomear pessoa responsável pela venda/transferência de propriedade do veículo (Portaria DETRAN/RS nº 572/2017 e 542/2018):

Procurações particulares devem individualizar o veículo e possuem prazo de validade de um ano, exceto aquelas que citam data de validade inferior em seu texto. Devido a pandemia as procurações que venceram desde 23/03/2020 estão sendo aceitas até novas orientações do DETRAN/RS, mesmo se ultrapassado o prazo previsto.

Procurações públicas não tem prazo de validade (exceto se constar no texto) e não há necessidade de individualizar o veículo, mas deve especificar poderes compatíveis.

✔ Rasuras no CRV

Quando adquirir/vender veículo deve-se ter muito cuidado no preenchimento do Certificado de Registro, pois dados incorretos e rasuras podem ocasionar na inutilização do documento, sendo necessário solicitar 2ª via, que gera gastos desnecessários com vistoria e nova emissão.

✔ Peças usadas de veículos

Devem ser adquiridas com desmanches credenciados e respectiva emissão de nota fiscal comprovando procedência.

✔ Modificações em veículos

Antes de modificar veículos, seja por alterações de motor, combustível, suspensão, carroceria, modificações visuais e etc, sugere-se que os interessados busquem informações sobre a possibilidade, documentação e procedimentos necessários junto ao órgão de trânsito, de modo a evitar transtornos posteriores.


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