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Segunda fase de Programa de Autorregularização recupera R$ 2,7 milhões em ICMS

Escrito por em outubro 25, 2019

A ação do fisco gaúcho durou 45 dias.

A Receita Estadual concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional.

Ao longo de 45 dias, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa do Rio Grande do Sul.

Os valores devidos estão relacionados à aplicação de uma regra transitória para as operações destinadas ao consumidor final não contribuinte do ICMS em outras unidades da federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

A partir da análise das operações documentadas, foram identificadas divergências dos valores destacados nas Notas Fiscais Eletrônicas e nos valores declarados pelos contribuintes em GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), relativos à apuração do ICMS devido pela diferença entre a alíquota interna do RS e a alíquota interestadual de contribuintes remetentes situados no RS.

A autorregularização consiste no saneamento, pelo contribuinte, das irregularidades decorrentes das divergências ou inconsistências identificadas pelo fisco no exercício regular de sua atividade. 

Como consequência, além da retificação da declaração ou pagamento dos valores devidos, espera-se o aumento da percepção de risco, a conscientização dos contribuintes e o incremento da arrecadação espontânea.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul.


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