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Saiba o que pode e não pode no dia da eleição

Escrito por em novembro 11, 2020

Pleito ocorre no próximo domingo (15)

No domingo (15), das 7h às 17h, eleitores escolherão seus novos representantes na política municipal. Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, neste ano, são 539.175 candidatos aptos a participar do pleito. Destes, 19.345 concorrem ao cargo de prefeito.

Em relação aos candidatos que buscam reeleição no estado, são 24.016 nesta eleição. Na divisão por gênero, 66,4% dos candidatos são homens (370.367) e 33,6% são mulheres (187.019).

O que pode ser feito no dia da eleição?

Demonstrar preferência por um candidato ou partido, com uso de bandeiras, broches e adesivos. A manifestação, porém, deve ser individual;

Usar camisa e boné pode ser permitido, se forem feitos pelo eleitor. Todavia, se houver concentração de pessoas utilizando camisas, bonés ou outros tipos de publicidade de um candidato ou partido, é crime eleitoral;

Levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação.

O que não pode ser feito no dia da eleição?

Concentração de pessoas, até o final da votação, com materias de campanha;

Fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um determinado candidato;

Usar equipamentos eletrônicos na hora de votar;

Propaganda eleitoral;

Venda de bebidas das 6h às 18h;

Utilização de alto-falantes ou amplificadores de som;

Comícios e carreatas.

Quais são as penas para crimes eleitorais?

Impedir o voto de algum eleitor: reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa;

Oferecer alguma vantagem ao eleitor como forma de ganhar voto: reclusão de quatro anos e pagamento de multa, cassação do registro de candidatura, caso seja candidato;

Fazer boca de urna ou propaganda política: detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Luiz Augusto Filipini


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