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RESUMO DO DECRETO EMITIDO PELA PREFEITURA DE ANTÔNIO PRADO

Escrito por em fevereiro 23, 2021

Em caso de dúvidas prevalece o disposto no Decreto Municipal 1.465/2021

Depois de publicado Decreto municipal na manhã desta terça-feira (23) e publicação nesse site, comerciantes e população em geral buscou esclarecer algumas duvidas junto à emissora. A seguir um pequeno resumo das principais atividades e suas restrições.

Em todas as atividades é obrigatório o uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel 70%.

Em caso de dúvidas prevalece o disposto no Decreto Municipal 1.465/2021

COMÉRCIO DE RUA 01 (uma) pessoas com máscara para cada 6m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Obrigatoriedade do monitoramento de temperatura. Até 50% dos trabalhadores. Serviço proibido das 20h às 05h.

SUPERMERCADOS, AÇOUGUES, FRUTEIRAS, PADARIAS e SIMILARES 01 (uma) pessoas com máscara para cada 6m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Obrigatoriedade do monitoramento de temperatura. Até 50% dos trabalhadores. Serviço proibido das 20h às 05h.

MECÂNICAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01 (uma) pessoas com máscara para cada 6m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Obrigatoriedade do monitoramento de temperatura. Até 25% dos trabalhadores. Serviço proibido das 20h às 05h.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS 01 (uma) pessoas com máscara para cada 6m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Até 25% dos trabalhadores. Vedada aglomeração e vedado consumo de alimentos e bebidas.

RESTAURANTES Proibida música ao vivo, somente permitida música ambiente que não prejudique a comunicação entre os clientes. 25% de lotação e máximo de 50% dos trabalhadores. Proibido autosserviço (self-service). Máximo de 06 pessoas por mesa. Distanciamento de 02 metros entre mesas. Obrigatoriedade de monitoramento de temperatura. Serviço proibido das 20h às 05h (neste horário somente tele-entrega)

LANCHERIAS E BARES 25% de lotação e máximo de 50% dos trabalhadores. Proibido autosserviço (self-service). Obrigatoriedade de monitoramento de temperatura. Serviço proibido das 20h às 05h. Máximo de 06 pessoas por mesa. Distanciamento de 02 metros entre mesas.

ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTOS, ESTÚDIOS, PISCINA E SIMILARES 25% dos trabalhadores e 25% da lotação. Ocupação de 01 pessoa a cada 16m² de área útil – piscina, academia etc). Esportes coletivos exclusivo para atletas profissionais. Serviço proibido das 20h às 05h.

CLUBES SOCIAIS, QUADRAS DE ESPORTE E SIMILARES Fechados para lazer. Exclusivo para atividade física individual até às 20h.

CABELEIREIROS E BARBEIROS 25% dos trabalhadores. Atendimento individualizado. Distância de 04 metros entre usuários. Utilizar agendamento. Proibido das 20h às 05h.

MISSAS E SERVIÇOS RELIGIOSOS 20% de público, observado o teto do PPCI. Obrigatoriedade do monitoramento de temperatura. Proibido das 20h às 05h.

BANCOS, LOTÉRICAS E SIMILARES 50% dos trabalhadores. Obrigatoriedade do monitoramento de temperatura. Proibido das 20h às 05h.

EVENTOS, CASAS DE SHOWS, CASAS DE FESTAS, CURSOS CORPORATIVOS, FESTAS Vedados.

EDUCAÇÃO Autorização do Governo do Estado somente para Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

CURSOS Música, Arte e Cultura, Formação Profissional, treinamentos. Somente por meio remoto


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