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Regimento Interno do Legislativo pradense passa por revisão

Escrito por em junho 7, 2022

Comissão Especial foi criada por Projeto de Resolução da Mesa Diretora

A comissão especial para estudar e elaborar projetos para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal realizou na manhã de hoje (7) o seu terceiro encontro. A comissão é formada pelos vereadores Giovanna Zanella (PP), Laís Sottoriva (PT) e Vanderlei Cescon (MDB), e também conta com a Assessoria Jurídica de Cristhian Carra e do servidor, Felipe Schiochet. As propostas de modificações e alterações também passarão por consultoria externa.

É importante esclarecer que o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o passar do tempo, tem seu conteúdo defasado, em razão de três situações: alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como, por exemplo, a evolução do município e criação e alteração de leis. O objetivo, portanto, é avaliar essa defasagem, a fim de atualizar o texto, modernizando-o e dando ao seu conteúdo, um caráter mais atual e mais eficiente.

O prazo previsto para este trabalho é de noventa dias, admitindo-se, se for necessário, uma prorrogação por igual período. A vigência das alterações regimentais passará a produzir efeitos a partir de trinta dias após sua publicação.


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