Faixa Atual

Título

Artista


Refaz arrecada R$720 milhões e regulariza 76,5 mil débitos de ICMS

Escrito por em dezembro 23, 2019

Resultado é o melhor da década.

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões que já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.

Conforme a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque de dívida de ICMS do Estado. O programa permitiu parcelamentos em até 120 meses.

A adesão foi de 7,6 mil empresas e houve regularização de 76,5 mil créditos. O resultado obtido no Refaz 2019 é recorde entre os programas similares realizados na última década no Rio Grande do Sul.

Fonte: Governo do RS

O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa incluísse a totalidade dos seus débitos na negociação. Pela primeira vez houve esta opção no Estado.

Outra modalidade tinha como contrapartida descontos de 60% nos juros e redução de 60% nas multas. Nessa categoria, o contribuinte pôde selecionar parte dos débitos tributários para o pagamento.

Foram oferecidas também duas possibilidades de parcelamentos que podiam chegar a até 120 vezes. Em todas as modalidades, foi obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito pelos contribuintes.

Fonte: Governo do RS.

Marcado como

Opnião dos Leitores

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *