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Recesso legislativo passa de 60 para 30 dias em Protásio Alves

Escrito por em dezembro 14, 2021

No primeiro ano da legislatura não haverá recesso

A partir de 2022, o recesso legislativo em Protásio Alves será de 30 dias. A decisão foi buscada e fundamentada pela comissão criada especialmente para mudar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

– Para chegarmos ao nosso objetivo, mudamos a Lei Orgânica do Município. Não considerávamos justo o tempo do nosso recesso comparando com os servidores públicos ou mesmo com a iniciativa privada –  explica o presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Gardel Porta.

A comissão foi composta por representantes de cada partido e mais o presidente: Lucas Rosin (MDB), Rosane Bortolon Prigol (Progressistas), Jair Cassol (DEM) e Matheus Gardel Porta (MDB). Após a definição, a mudança na Lei Orgânica precisou ser votada em dois turnos e foi aprovada em ambos, por unanimidade, em 21 de novembro e 07 de dezembro. A mudança vigora a partir de 2022.

Como era – os trabalhos na Câmara de Vereadores iniciavam em março. No primeiro ano da Legislatura, os vereadores recebiam dois meses antes de iniciar as sessões.

Como fica – no primeiro ano da Legislatura, os trabalhos iniciam em janeiro (sem recesso) e, nos demais, em fevereiro.  Durante o recesso, podem ser convocadas sessões extraordinárias.

– Além de conferir mais moralidade ao Legislativo, também facilitamos o trabalho do Executivo –  avalia Matheus. 

Foto: Sonia Reginato

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