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Receita Estadual realiza Operação de combate a fraude do ICMS na Serra

Escrito por em setembro 24, 2019

Dívidas de empresas ultrapassam R$ 64 milhões

Batizada de Concorrência Leal VI, uma nova operação da Receita Estadual está ocorrendo nesta terça-feira, dia 24, em municípios da Serra e do Estado para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 17 municípios do interior entre eles Flores da Cunha, Caxias do Sul, Carlos Barbosa, Bento Gonçalves e Garibaldi. Nomes das empresas não são divulgadas.

Ao todo, a operação deflagrada hoje tem como alvo 34 contribuintes dos setores de supermercados, metal mecânico, alimentos e materiais de limpeza, materiais de construção e móveis, autopeças, utilidades, vestuário, calçados, joias e brinquedos, dos quais 21 são indústrias, seis são atacadistas e sete são varejistas. No total, possuem dívidas não regularizadas de ICMS no valor de R$ 64 milhões, atuando tambm nas cidades de Estância Velha, Ivoti, Lajeado, Novo Hamburgo, Panambi, Passo Fundo, Poço das Antas, Santa Clara do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga e Vale Real.

De acordo com Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, também foram identificados diversos casos de recebimentos de valores de vendas por meio de outras pessoas jurídicas criadas com este fim específico. “Estamos atentos às empresas que emitem documentos fiscais por meio de um CNPJ, mas recebem os valores dos cartões, boletos ou demais formas de pagamento através de outras pessoas jurídicas”, destaca Moro.

A ação do fisco gaúcho mobiliza uma equipe de 22 auditores-fiscais, sete técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar. O objetivo é, assim como nas edições anteriores, combater a concorrência desleal e garantir o correto pagamento do imposto devido por parte das empresas. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os danos ocasionados pelos devedores contumazes à coletividade e à concorrência são significativos. “Além de não efetuarem o pagamento do imposto corretamente, utilizam o dinheiro para autofinanciamento, expansão de atividades, concorrência desleal e acréscimo patrimonial, acabando por desregular o mercado e prejudicar os contribuintes que recolhem corretamente o imposto”, salienta.

 Consequências

Os devedores contumazes alvo da operação estão sendo notificados para regularização dos débitos, sob pena de inclusão em Regime Especial de Fiscalização (REF), ficando obrigados a recolher o imposto no momento de saída do produto de seu estabelecimento, além de estarem sujeitos à fiscalização ininterrupta e à apresentação periódica de informações econômicas, financeiras e patrimoniais, entre outras medidas.

Além disso, havendo comprovação de dolo no não recolhimento do ICMS, a Receita Estadual juntará os elementos de prova e enviará Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, bem como encaminhará os relatórios para a Procuradoria-Geral do Estado para adoção das medidas judiciais cabíveis na esfera cível. As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ainda ser excluídas do Regime.

As consequências podem ser ainda mais graves, visto que recente decisão do Superior Tribunal de Justiça definiu que o não recolhimento doloso do ICMS em operações próprias, devidamente declaradas ao Fisco, configura crime contra a administração tributária.

Fonte: Ascom Fazenda/Receita Estadual

Foto: Receita Estadual/Divulgação

A operação deflagrada tem como alvo 34 contribuintes dos quais 21 são indústrias, seis são atacadistas e sete são varejistas

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