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Proposta orçamentária para 2020 deve ser votada nesta terça-feira

Escrito por em dezembro 16, 2019

Congresso entra na última semana de votações.

O Congresso Nacional pode votar nesta que é a última semana do ano de votações a Lei Orçamentária de 2020. A sessão está marcada para terça-feira (17). O parecer do relator, deputado Domingos Neto, do PSD cearense, estima um salário mínimo de R$1.031 para o próximo ano, oito reais a menos que o previsto inicialmente e 3,3% a mais que o valor atual, que é de R$ 998.

O relatório preliminar do orçamento ainda prevê R$3,6 trilhões de receita e despesa. Porém, cerca de 25% desse valor é para o refinanciamento da dívida pública.

Os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento ainda aumentaram o valor do Fundo Eleitoral do próximo ano de R$2 bilhões para R$3,8 bilhões.

Já a meta fiscal de 2020 prevê um déficit de R$124 bilhões. Será o sétimo ano seguido em que as contas públicas fecham no negativo.

A proposta orçamentária ainda estima em 2,32% o crescimento real do PIB de 2020 com uma inflação de 3,53%, segundo o IPCA.

Além do orçamento, a Câmara dos Deputados marcou a votação dos destaques que podem alterar o texto base do novo marco legal do saneamento. O projeto de lei facilita a privatização de estatais do setor e exige licitação para a prestação dos serviços.

Fonte: Agência Brasil – Lucas León.


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