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Proposta de Turra que amplia transparência com dinheiro público avança

Escrito por em outubro 23, 2020

O projeto de Turra foi desenvolvido a partir de uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado

Na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou parecer favorável ao projeto de lei 111/2017, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas). A proposta cria regras de transição entre governos nas esferas estadual e municipal.

Relator da matéria na Comissão de Segurança, o deputado Luís Henrique Viana (PSDB) destacou que o projeto de Turra estabelece uma série de mecanismos prudenciais no trato com as finanças públicas. “Trata-se de uma iniciativa de inquestionável inteligência, voltada à prevenção de abusos e desmandos com as finanças do Poder Executivo que, infelizmente, ainda ocorrem em períodos de transição”, ressaltou.

Turra comemorou a aprovação do parecer. “A falta de uma legislação sobre o tema abre caminho para irregularidades. Precisamos assegurar ao prefeito ou governador eleito o maior número de informações possível, sempre observando os princípios da ética e da transparência. E à população, garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais”, disse.

O projeto de Turra foi desenvolvido a partir de uma pesquisa do deputado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e Ministério Público (MP-RS). A proposta visa instituir a criação de uma comissão de transição após a proclamação dos resultados da eleição. Além disso, o governo estadual ou municipal em exercício deverá garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da Comissão de Transição e disponibilizar informações que incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei orçamentária (LOA), demonstrativos da dívida, saldos, contratos, precatórios pendentes de pagamento, obras em andamento, inventários atualizados dos bens patrimoniais, relação e situação de servidores, entre outros.

Informações/assessoria de Imprensa

Foto Divulgação


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