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Proposta de Bolsonaro pode extinguir Nova Pádua

Escrito por em novembro 7, 2019

Secretário da Fazenda Pedro Quintanilha contesta os números fornecidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e diz que arrecadação própria passa dos 10%

Uma proposta de emenda à constituição (PEC) do Pacto Federativo proposto pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, dia 5, pode reduzir o número de municípios em todo o país. Conforme o projeto podem ser extintos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação menor que 10% da receita total. Somente no Rio Grande do Sul, metade das 497 cidades seriam atingidas pela medida, inclusive Nova Pádua.

A cidade vizinha de apenas 26 anos de emancipação, possui a população estimada de 2.553 habitantes e uma arrecadação própria em relação à receita de 5,24% segundo informações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Segundo o secretário da Administração e Fazenda Pedro Fernando Wuttke Quintanilha, a administração não concorda com o conteúdo da PEC pois não está bem esclarecido o que o Governo Federal entende por receita própria. “É a pergunta que estamos fazendo, o que é receita própria? tenho em mãos uma planilha que foi divulgada na redes sociais que Nova Pádua tem receita própria acima dos 10%, o Governo Federal não pode levar somente em consideração os recursos do ISSQN, IPVA e ITBI, pois não são somente esses recursos do município” destaca o secretário.

A partir de agora o texto da PEC vai para votação na Câmara dos Deputados e Senado. A proposta requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas.

Confira a planilha divulgada pelo secretário da Administração e Fazenda Pedro Fernando Wuttke Quintanilha.

Acompanhe a entrevista com o secretário da Administração e Fazenda Pedro Fernando Wuttke Quintanilha


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