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Projetos relacionados a saúde e bem-estar social foram aprovados em Antônio Prado

Escrito por em novembro 1, 2021

Dois Projetos de Lei Legislativos aprovados em sessão ordinária tratam de disponibilização de lista de medicamentos disponíveis nas UBS’s e a criação de Projeto de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual

Através de Projetos de Lei Legislativos, os vereadores possuem autonomia e autoridade para propor mudanças em leis existentes ou criar novas e remetê-las ao Poder Executivo para sua promulgação. Na semana passada dois destes projetos foram aprovados na Câmara de Vereadores de Antônio Prado.

O Projeto de lei legislativo 11/2021 que regulamenta a publicação da listagem de medicamentos oferecidos na rede municipal de saúde, no site da Prefeitura de Antônio Prado. A iniciativa visa facilitar o acesso da população à lista de medicamentos disponíveis de forma rápida e transparente. Desta forma a população terá acesso aos medicamentos disponíveis, aos que estão em falta, nesse último caso também há a possibilidade de consultar o restabelecimento de seu fornecimento nos postos de saúde.

E o Projeto de lei legislativo 12/2021 que institui o “Projeto de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual” no município. A iniciativa considera a higiene menstrual como um direito fundamental de meninas, adolescentes e mulheres de Antônio Prado.

Considera-se “pobreza menstrual” o impedimento ou acesso precário, em razão da condição socioeconômica, de meninas, adolescentes e mulheres a absorventes higiênicos ou produtos similares, em quantidade e qualidade suficientes, além da falta de informações adequadas sobre o assunto.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Taís Vargas com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores Pradense


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