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Projeto que regulamenta atividade de bombeiros voluntários é aprovado pela CCJ

Escrito por em março 9, 2021

Relatório favorável à proposição foi lido pelo deputado Sérgio Turra nesta terça-feira (09) 

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, aprovou por unanimidade o parecer favorável do deputado Sérgio Turra (Progressistas) ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, que regulamenta a atividade dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), a proposta foi subscrita por 37 parlamentares, incluindo Turra.

Conforme Turra, um dos objetivos do PLC é dar segurança jurídica à atividade. “O serviço dos bombeiros voluntários é fundamental para a sociedade gaúcha. Atualmente, são pelo menos 54 associações atuando no Rio Grande do Sul”, destacou.

Além de dar segurança jurídica, a proposta derruba portarias que limitavam a atuação dos bombeiros voluntários, de acordo com o tamanho da cidade. 

Com a aprovação na CCJ, a matéria deve seguir para as comissões de mérito, antes de ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Turra acredita que, devido à importância do tema, a tramitação deve ser ágil.

Assessoria Parlamentar


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