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Projeto de Lei visa acabar com a Aposentadoria Especial para Deputados Gaúchos

Escrito por em agosto 7, 2019

Proposta foi aprovada na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votou na terça-feira (06), a proposta que quer acabar com a aposentadoria especial de deputados após 35 anos de mandato e 60 anos de idade. Na comissão, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 componentes.

O plano foi criado em 2014, e prevê que cada deputado contribuiria com pouco mais de 13% do salário para ter direito a aposentadoria especial. Já a Assembleia arcaria com o restante, cerca de R$ 5 mil reais.

Conforme valores de 2014, os gastos com a aposentadoria de deputados chegariam a mais de R$ 3 milhões aos cofres do estado.

Antes da aprovação do Plano de Seguridade Social dos deputados gaúchos, cada parlamentar contribuía com o INSS, sem haver uma aposentadoria específica.

Após a aprovação unânime na CCJ, o texto precisa de aprovação dos deputados, onde a matéria precisa de, pelos menos, 37 votos entre os 55 parlamentares.

Fonte: Grupo Solaris


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