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Professores municipais de Antônio Prado questionam não recebimento vale alimentação

Escrito por em maio 8, 2020

O Vale Alimentação foi criado pela Legislação de 2003

A falta do item “Vale refeição” no contracheque do mês de abril, recebido pelos docentes municipais de Antônio Prado, gerou protestos e reclamações na redação da emissora.

Professores reclamaram que não receberam os últimos 15 dias do mês de abril, os quais trabalharam home office, produzindo aula em casa e transmitindo aos alunos.

Gerou dúvida também o recesso escolar, recebiam vale refeição. “Agora que em maio teremos duas semanas de recesso, que não é a mesma coisa que férias, será que vamos receber?”, questiona uma professora que preferiu não ser identificada na matéria.

de acordo com os professores, a Secretaria de Educação determinou que somente será pago o vale dois dias por semana. o que é contestado pela maioria dos professores pois, segundo eles, é necessário uma preparação constante das aulas, durante todos os dias da semana, mesmo estando em casa.

Entramos em contato com a responsável do Departamento de Recursos Humanos – RH, da Prefeitura de Antônio Prado, Adriana Madalosso para esclarecimento. De acordo com ela, o Vale Alimentação foi criado pela Legislação de 2003 e assegura remuneração indenizatória ao servidor por dia útil efetivamente trabalhado. Os servidores do executivo que fazem revezamento, também estão se enquadrando nessa regra, recebendo apenas os dias trabalhados.

Quanto ao não recebimento em 30 de abril, Adriana explicou que os professores não trabalharam a segunda quinzena de março, mesmo assim, no dia 30 receberam o Vale Alimentação integral, por mais que não tenham ministrado aula home office.

A efetividade é comprovada no período que consiste do dia 20 de um mês a 19 do mês seguinte, vindo o servidor a receber no dia 30. Dessa forma, os primeiros 19 dias de abril não constaram no contra cheque, pois já haviam sido pagas na efetividade de 20 de março a 19 de abril.

No dia 30 de maio o vale será pago conforme as efetividades apresentadas referentes ao período de 20 de abril a 19 de maio.  

Em contato com a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Antônio Prado –SISMAP, Ritamar Machado, afirmou que a entidade está buscando resolver o impasse entre a administração e os servidores. Está agendada para a próxima segunda-feira (11) a entrega de um ofício para o prefeito, solicitando que seja revista a situação. “Os servidores estão a disposição, não estão em casa porque querem, estão por determinação”, afirma Ritamar.

Em nota da FAMURGS, nos item de números 03 e 04, orienta que:

“Com relação ao auxílio-alimentação, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido que cabe à lei local definir as hipóteses em que é devida sua concessão. O pagamento depende da situação em que o servidor se encontrar e do tratamento dado pela lei local. Desconhece-se a existência de uma norma de aplicação geral e que estabeleça tratamento diferenciado aos servidores integrantes do grupo de risco do coronavírus, relativamente à matéria questionada. Adota-se, aqui, o entendimento de que o pagamento de auxílio alimentação se estende ao tele trabalho, uma vez que o servidor segue à disposição da administração pública, exercendo suas atividades”.

Jornalista Ronei Marcilio


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