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Previdência dos servidores civis terá novas alíquotas valendo em 2020

Escrito por em dezembro 26, 2019

Mudanças passam a valer a partir de abril.

A partir de abril de 2020, a previdência dos servidores civis de todos os poderes do Rio Grande do Sul terá novas alíquotas de contribuição, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 503/2019, no dia 19 e, posteriormente, sancionado pelo Governador Eduardo Leite.

Atualmente, os servidores ativos contribuem com 14% sobre toda a remuneração. Inativos e pensionistas, contribuem com a mesma porcentagem, porém, sobre a parcela do benefício que supera o teto do INSS, em R$ 5.839,45.

No texto aprovado na Assembleia gaúcha, as alíquotas variam de 7,5% a 22%, valores também previstos na reforma da previdência do Governo Federal.

O grupo de servidores inativos e pensionistas que antes não pagavam, passa a contribuir com alíquotas de até 10,41%, enquanto houver déficit na previdência.

EXEMPLOS

Um servidor inativo que recebe R$ 1.500 atualmente não contribui com a Previdência, uma vez que está na faixa de isenção (até R$ 5.839,45). Com a nova legislação, a contribuição será de R$ 45,18 – o que corresponde a uma alíquota efetiva de 3,01% sobre o benefício total (R$ 1.500).

Para entender o cálculo, é preciso lembrar que até a faixa de R$ 998 esse servidor segue isento. A alíquota de 9% incidirá apenas sobre o que exceder os R$ 998, ou seja, sobre o valor de R$ 502.

Seguindo a mesma regra e considerando um servidor ativo que ganhe R$ 1.500, a alíquota efetiva será de 8%. Como esse servidor hoje paga R$ 210 (14% sobre R$ 1.500), ele terá um ganho de R$ 89,97 no contracheque, uma vez que a nova contribuição cairá para R$ 120,03 (7,5% incidem sobre os R$ 998 e 9% incidem sobre R$ 502).

Fonte: Governo RS.


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