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Prefeitura de Caxias lança Núcleo de Proteção Familiar

Solenidade ocorreu na tarde desta terça-feira (17/12), no Centro Administrativo

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta terça-feira (17/12), no Centro Administrativo, o Núcleo de Proteção Familiar. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), por meio da Guarda Municipal (GM), e do Centro de Referência da Mulher (CRM).

O serviço de acompanhamento especializado será feito pela GM e consiste na busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que registraram o boletim de ocorrência, mas não possuem medida protetiva ativa ou não aderiram ao atendimento da rede de proteção à mulher, mas segundo análise técnica do CRM, há indícios de situação de risco social. O serviço será vinculado ao Centro de Ações Preventivas (CAP) da GM.

Além disso, o Núcleo de Proteção Familiar será responsável pelo acompanhamento e deslocamento das mulheres acolhidas na Casa de Apoio Viva Rachel, serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência que se encontram em risco de morte.

O principal objetivo é estender o atendimento para o ambiente doméstico, para reestabelecer ou construir um vínculo que permita manter não só a mulher, mas seus filhos em segurança. A intenção é prevenir a ocorrência de agravos das situações de violência, favorecendo a retomada do acompanhamento pela equipe do CRM.

Na oportunidade, Franciele Roso, diretora de Proteção Social da prefeitura, comentou sobre as iniciativas que mobilizaram a luta no enfrentamento da violência contra a mulher nos últimos anos. A diretora enfatizou projetos como o Mulheres em Ação, Don@ de Mim, 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher e inúmeros outros.

Franciele também falou sobre os dados analisados para a implantação do Núcleo. “Somente no primeiro semestre de 2019, cerca de 400 mulheres sofreram violência doméstica, mas não foram localizadas por inúmeros motivos. Algumas registraram boletim de ocorrência (BO), mas não requisitaram a medida protetiva e não aderiram ao atendimento do CRM. Outras não registraram BO, nos procuraram espontaneamente, porém, depois desapareceram na rede de proteção”, explicou. “É uma iniciativa inédita no país e uma grande conquista para Caxias. Esse Núcleo pode salvar muitas vidas”, complementou.

Já o titular da SMSPPS enfatizou o trabalho em conjunto da secretaria. “É um orgulho poder dar início a esse trabalho tão importante na proteção social de Caxias do Sul. Temos uma equipe comprometida em identificar os problemas e encontrar soluções de maneira coletiva, sempre trabalhando na prevenção, educação e sensibilização. Analisando estatísticas qualitativas e quantitativas nós vamos sim mudar essa realidade que nos incomoda tanto”, resumiu Cunha.

No fim da solenidade, o titular da SMSPPS, Ederson de Albuquerque Cunha, fez a entrega de um veículo da frota do município destinado especialmente para atendimento do Núcleo. Vale lembrar que nos casos de violência doméstica e familiar, a Guarda Municipal conduz e protege a mulher junto aos seus filhos (se houver), aos serviços da rede de proteção à mulher, quando acionados pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) e Casa de Apoio Viva Rachel, e excepcionalmente, por solicitação das delegacias municipais.

Novo Protocolo de Intenções da Rede de Proteção à Mulher

A Prefeitura de Caxias do Sul promoveu a assinatura do novo Protocolo de Intenções da Rede de Proteção à Mulher no dia 25/11. A Rede consiste em diversas instituições públicas e privadas que se comprometeram a propor, articular e executar ações de apoio às mulheres vítimas de violência.

O documento conta com uma descrição do que compete a cada serviço que faz parte da Rede para otimizar o trabalho e os fluxos de encaminhamentos. Também inclui serviços que passam a compor a Rede, já que o último protocolo era de 2008.

Fotos: Mateus Argenta

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