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Prefeitura de Caxias do Sul informatiza liberação de ISS para habite-se

Escrito por em junho 21, 2022

Secretaria da Receita criou a Declaração de Serviços Prestados na Obra para desburocratizar acesso ao documento

A partir de 1º de julho, o processo de cálculo e recolhimento do ISS sobre todos os pedidos de liberação de habite-se será realizado eletronicamente, em Caxias do Sul. O decreto que regulamenta mais esse procedimento de informatização foi assinado nesta terça-feira (21), pelo prefeito Adiló Didomenico e vigora a partir desta quarta (22) com a publicação no Diário Oficial do Município. O habite-se é uma licença expedida pela Prefeitura que garante a adequação do imóvel para habitação e valida que sua construção ou reforma foi legal, obedecendo critérios técnicos estabelecidos.

Para consolidar esse avanço, a Secretaria da Receita Municipal criou a Declaração de Serviços Prestados na Obra (DSPO), documento eletrônico que permite ao contribuinte acessar, de casa ou escritório, todas as informações relativas ao ISS da obra, não sendo mais necessária a entrega da documentação física na fiscalização do setor. O gerente de Operações Técnicas e Logística da pasta, Tiago Eugenio Maciel, assegura que o procedimento dará mais segurança, agilidade e transparência no ajuste do imposto no momento da regularização da edificação, facilitando o trabalho dos servidores e melhorando o atendimento aos contribuintes.

A melhoria foi desenvolvida em parceria com a empresa Infisc – Transformação Digital para a Gestão Pública -, que já fornece, entre outras, a ferramenta eletrônica da Nota Fiscal de Serviços para os contribuintes sediados em Caxias do Sul. Segundo o diretor da Fiscalização do ISS, Roque Gatelli, a cidade passa a ser uma das únicas do Brasil a oferecer esse procedimento de forma remota.

O secretário Roneide Dornelles ressalta que o investimento concretiza os princípios da eficiência e economicidade, dando maior qualidade e agilidade no atendimento, e reduzindo os custos da operação em mais de 90%. Assegurou que, cada vez mais, a pasta investirá em tecnologias para qualificar o atendimento aos cidadãos. “Temos a meta de seguir no processo de desburocratização visando à evolução permanente na secretaria”, afirmou. Para difundir estas ações, estão sendo feitos contatos com entidades do setor empresarial para mostrar os serviços e ouvir as demandas.

O prefeito Adiló Didomenico ressaltou o trabalho da secretaria da Receita com apresentação de projetos para modernizar o relacionamento com os contribuintes. Para o chefe do Executivo, várias destas medidas já poderiam ser sido implementadas em outras gestões, se houvesse estímulo. “São ideias positivas, que trazem não apenas redução de alíquotas, mas principalmente segurança jurídica, que é uma das grandes preocupações dos empresários. Nesta linha já produzimos uma nova lei tributária, eliminando outras 50 antigas, que se sobrepunham ou conflitavam, gerando insegurança”, argumentou.

Para o dia 29 de junho, às 14h, no auditório do Centro Administrativo, a Secretaria da Receita conduzirá um treinamento para o público externo. As informações técnicas sobre essa nova funcionalidade estão disponíveis em nfse.caxias.rs.gov.br/site, no portal do Controle Fiscal de Construções Eletrônico (CFC-e).


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