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Prefeitura de Antônio Prado solicita adiamento no pagamento do IPTU e ISSQN

Escrito por em março 10, 2021

Projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores e será apreciado nas comissões antes de ser pauta na próxima sessão

Na terça-feira (9), a Prefeitura Municipal de Antônio Prado, através do prefeito Roberto Dalle Molle (PP), encaminhou à Câmara de Vereadores do município um projeto para a alteração nos prazos de quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com o Código Tributário do município, os prazos para quitação são no mês de abril. Todavia, devido à crise da pandemia pelo coronavírus, que tem causado reflexos negativos na economia local, a administração busca postergar as datas de pagamentos.

Pela proposta, a primeira parcela de ambos os impostos ficaria para junho. O pagamento em cota única garantiria 10% de desconto, com quitação até 15 de junho. Já quem optar pelo parcelamento em três vezes, os vencimentos ocorreriam em 30 de junho, 30 de junho e 30 de agosto. Para o ISSQN, a primeira parcela seria prorrogada para 30 de junho.

O que é o IPTU e quem precisa pagar?

IPTU é o imposto destinado às propriedades construídas no meio urbano, como casas, prédios ou estabelecimentos comerciais.

O que é o ISSQN e quem precisa pagar?

Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. É um tributo cobrado em todos os municípios brasileiros.

Serviços que entram na tributação do ISSQN:

  • Serviços de informática e congêneres.
  • Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
  • Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
  • Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
  • Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
  • Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
  • Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
  • Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
  • Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
  • Serviços de intermediação e congêneres.
  • Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
  • Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
  • Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
  • Serviços relativos a bens de terceiros.
  • Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
  • Serviços de transporte de natureza municipal.
  • Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
  • Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
  • Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
  • Serviços portuários, aeroportuários, ferro portuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
  • Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
  • Serviços de exploração de rodovia.
  • Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
  • Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
  • Serviços funerários.
  • Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
  • Serviços de assistência social.
  • Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
  • Serviços de biblioteconomia.
  • Serviços de biologia, biotecnologia e química.
  • Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
  • Serviços de desenhos técnicos.
  • Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
  • Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
  • Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
  • Serviços de meteorologia.
  • Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
  • Serviços de museologia.
  • Serviços de ourivesaria e lapidação.
  • Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Luiz Augusto Filipini


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