Prefeito interino de Caxias do Sul sanciona projeto que reconhece bancas de revista como patrimônio cultural

Flávio Cassina sancionou projeto na manhã desta segunda-feira

O Prefeito interino de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), sancionou na manhã desta segunda-feira, dia 30, a lei nº 8.478, que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município. Agora a lei sancionada, passa a valer na data da sua publicação.

O projeto de lei, de autoria dos vereadores Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT e Edio Elói Frizzo/PSB, foi aprovado por maioria na Câmara Municipal no último dia 3 de dezembro. Além da sanção da lei, Cassina assinou o termo de permissão de uso das bancas e entregou as chaves aos permissionários. Sendo assim, os espaços podem ser utilizados para o fim de bancas de jornais e revistas até a realização de processo licitatório e atos administrativos, de acordo com a legislação vigente e ao interesse público.

Participaram do ato, secretários municipais, vereadores, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural e os permissionários Roque Simas, Ivanda Francescatto, Rogério de Mello e Ana Maria Brustolin Furlan, seus familiares e o advogado do grupo, Adir Ubaldo Rech.

Foto: Andréia Copini/Ass.Imprensa Prefeit.