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Prefeito encaminha Projeto de Lei que prorroga vencimento do IPTU em Flores da Cunha

Escrito por em março 4, 2021

Fechamento do comércio não essencial durante a bandeira preta é um dos motivos para a proposta de adiamento

O prefeito, César Ulian, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei que prorroga em 90 dias a data de vencimento de alguns tributos do município de Flores da Cunha. A proposta é valida para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Variável e Fixo, além das taxas de fiscalização e vistoria.

A prorrogação considera os efeitos econômicos negativos causados pelas medidas restritivas impostas ao comércio, indústria e serviços decorrentes da pandemia da Covid-19. Se aprovado no Legislativo, os contribuintes poderão utilizar o mesmo carnê ou guia emitidos pelo município para realizar a quitação, sem nenhum tipo de cobrança de multas e juros.

Confira as novas datas:

IPTU/TSU:

Cota única e 1ª parcela de 20/04/2021 para 20/07/2021

2ª Parcela de 20/05/2021 para 20/08/2021

3ª Parcela de 21/06/2021 para 21/09/2021

ISS Variável:

Competência Março/2021 de 15/04/2021 para 15/07/2021

Competência Abril/2021 de 15/05/2021 para 15/08/2021

Competência Maio/2021 de 15/06/2021 para 15/09/2021

ISS fixo:

Cota única e 1ª parcela de 20/05/2021 para 20/08/2021

2ª Parcela de 20/07/2021 para 20/10/2021

3ª Parcela de 20/09/2021 para 20/12/2021

Taxa de Fiscalização e Vistoria:

Cota única de 31/07/2021 para 29/10/2021


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